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Pai que abandona o filho tem direito à sua herança?
O abandono do pai pode gerar várias consequências, desde a tipificação como crime (Código Penal, art. 133), até a sua condenação no...
Vanderlei Poletti dos Santos Junior
22 de set. de 20205 min de leitura
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ANÁLISE A RESPEITO DA NOVA MPV 927/2020 E SUAS IMPLICAÇÕES TRABALHISTAS
RESUMO O presente trabalho versará sobre a MPV 927 de 2020, que dispõe a respeito das medidas trabalhistas para enfrentamento do estado...
Vanderlei Poletti dos Santos Junior
8 de jun. de 202014 min de leitura
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ANÁLISE DO PROCESSO DAS DECISÕES JUDICIAIS SOBRE SAÚDE QUE REFLETEM NO ORÇAMENTO PÚBLICO
1 Graduado em Direito pelo Centro Universitário Curitiba. Pós-Graduando em Direito Empresarial pela Faculdade Legale. 2 Visiting research...
Vanderlei Poletti dos Santos Junior1 e Heloisa
8 de jun. de 202018 min de leitura
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VAGA DE GARAGEM É BEM DE FAMÍLIA?
Seria a vaga de garagem vinculada ao imóvel conceituado como bem de família igualmente impenhorável de protegido? O bem de família -...
agenciaimpactod
10 de fev. de 20161 min de leitura
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RESTITUIÇÃO DOS VALORES EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.
Forma e prazo para restituição dos valores devidos ao promitente comprador em razão da resolução de contrato de promessa de compra e...
agenciaimpactod
10 de fev. de 20161 min de leitura
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RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS DE CONTRATO DE CONSÓRCIO.
Àqueles que optaram pelo contrato de consórcio, saiba como se dará a restituição das parcelas pagas em caso de desistência....
agenciaimpactod
10 de fev. de 20161 min de leitura
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