agenciaimpactod10 de fev. de 20161 min de leituraRESTITUIÇÃO DOS VALORES EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.Forma e prazo para restituição dos valores devidos ao promitente comprador em razão da resolução de contrato de promessa de compra e...
agenciaimpactod10 de fev. de 20161 min de leituraRESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS DE CONTRATO DE CONSÓRCIO.Àqueles que optaram pelo contrato de consórcio, saiba como se dará a restituição das parcelas pagas em caso de desistência....